Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.

Ação Anulatória e Indenizatória. Duplicatas mercantis. Indeferimento da inicial. Extinção do processo, sem exame de mérito.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.

Consta dos autos que o paciente estava recolhido desde 23 de março de 2009 por força de prisão temporária e que, em 21 de abril de 2009, foi-lhe decretada a prisão preventiva.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa

A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão.

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

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MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

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Lei, inclusão e acessibilidade

A Caverna e Nossa Sociedade

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal. [email protected].

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.